Como Funciona a Lei que Obriga Profissionais de Educação Física nos Condomínios?
Administração de Condomínios

Como Funciona a Lei que Obriga Profissionais de Educação Física nos Condomínios?

Você sabia que a lei que obriga a presença de professores nas academias dos condomínios gerou muita polêmica?

Principalmente pelo impacto no valor da taxa condominial, afinal, seria mais um funcionário.
Segundo o Sindicato da Habitação – Secovi Rio -, a taxa teria um aumento de cerca de 16%. E isso se for apenas um profissional contratado!

Muitos foram contrários à lei, uma vez que a consideram inconstitucional, pois as áreas comuns, e a academia se inclui aqui, são de propriedade privada.

E justamente por isso, a lei voltou para uma segunda votação.
Então, se você é síndico ou mesmo morador, vamos explicar em detalhes tudo sobre a lei que exige a obrigatoriedade de professores nas academias de condomínios.

Profissionais de Educação Física nos Condomínios

O que diz a lei sobre as regras para academia em condomínio?

De uma forma bem resumida, o projeto de Lei 8070/18 estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de educação física em academias de ginástica de prédios e condomínios.

Mas gerou tanta polêmica que foi preciso revisá-la, inclusive quanto à multa cobrada, que gira em torno de R$ 3400,00. E, em caso de reincidência, o valor dobraria.

É claro que se um condomínio oferece e promove a atividade física em suas dependências, deve sim contratar um profissional devidamente registrado, sob a pena de exercício ilegal da profissão.

Além disso, a partir do momento que um determinado serviço é disponibilizado por um condomínio, é essencial que garanta toda a segurança aos seus moradores.

Conheça o novo projeto de lei

Na verdade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em 19 de novembro de 2019, o projeto de Lei 991/2019, que revoga completamente a Lei 8070/18.

Isso por conta da sua inconstitucionalidade, mas agora só há a obrigatoriedade do professor quando a atividade for orientada e dirigida.
Por exemplo, atividades que requerem o conhecimento técnico do profissional de educação física, como ginástica localizada, body jump, etc.

O que os advogados afirmam é que a lei 8070/18 interfere na privacidade dos moradores, porque não têm liberdade para escolher seu próprio professor ou mesmo que os impede de fazer exercícios por conta própria.
Apenas lembrando que, antes de iniciar qualquer atividade física, é recomendado que a pessoa consulte um médico para avaliar sua condição.

Sou síndico: o que fazer?

Na verdade, se você é síndico, é importante estar sempre respaldado pela lei, caso contrário, pode ser responsabilizado civilmente.

Como essa lei da obrigatoriedade da presença do professores nas academias dos condomínios é ainda muito controversa, vale a pena consultar advogados para se cercar de todas as garantias.

Mas realmente essa lei não vingou, tanto que as academias estão funcionando normalmente.
Como já foi dito, apenas nos casos em que o condomínio oferece aulas para seus moradores, é preciso sim contratar um profissional graduado em educação física.

Da mesma forma que uma piscina precisa de um piscineiro, a academia precisaria de um professor de educação física.

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